É do conhecimento da maioria das pessoas que os processos, em sua maioria, demoram um tempo até chegar ao trânsito em julgado, ou seja, ao final. Isso ocorre pela grande quantidade de demandas que chegam todos os dias as portas do Poder Judiciário.
Ocorre que, em algumas áreas do Direito, existem alguns pedidos que não se pode aguardar anos e anos até o deslinde do caso, em especial, na área da saúde, quase que na totalidade dos casos, o paciente não pode ficar aguardando para ter uma resposta, cada dia – ou até mesmo horas – podem fazer a diferença em sua vida.
Então, é possível formular logo no início do processo, em um documento chamado petição inicial, um pedido de tutela de urgência, comumente chamada de “liminar”. Assim, quando preenchidos os requisitos previstos no Código de Processo Civil, que são probabilidade do direito (fumus boni iuris), perigo da demora (periculum in mora) e risco ao resultado útil do processo, devidamente instruídos com laudos médicos, é possível antecipar os efeitos da sentença, ou seja, ter logo no início do processo o objetivo deste alcançado.
Por exemplo, uma pessoa necessita de uma cirurgia e o plano de saúde negou (existem vários tipos de negativas) alegando que não é obrigado a cobrir por não constar no rol de procedimentos da ANS. Através de um processo com pedido de tutela de urgência deferido pelo Juiz, é possível que a pessoa faça a cirurgia antes do processo chegar ao fim, e o mesmo vale para o SUS, em casos que alegam que não há vagas em UTI, entre outros casos.
Deste modo, sempre que envolver um risco à vida, à saúde, ou situações em que o processo pode até mesmo perder seu objeto caso não sejam antecipados os efeitos, é possível que o advogado ingresse com ação com pedido de tutela de urgência.
Artigo elaborado por Patrícia Koutchera Duca, Advogada inscrita na OAB/SP n° 414.636, Especialista em Direito dos Autistas, Direito Médico e da Saúde e Direito do Consumidor. Presidente da Comissão de Comunicação na OAB BAURU.
