Concessionárias de Bauru apostam nas vendas de veículos com isenções tributárias para alavancar ainda mais as vendas.

Pessoas com deficiência e patologias que dificultam ou impedem a mobilidade (veja relação nesta matéria) têm direito a comprar carros zero quilômetro com isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Os incentivos fiscais representam uma redução entre 20% e 30% no preço final ao comprador de um veículo novo.
A lei que estabelece as isenções, Lei 8.989, é de 24/02/1995. Em 2013, passou a contemplar familiares de deficientes que não podem dirigir. Foram incluídas doenças que também reduzem a mobilidade, como tendinite crônica e outras patologias, como artrite e problemas de coluna. A legislação define que os benefícios integrais só podem ser aplicados para veículos com preço até R$ 70 mil e se forem de fabricação nacional ou de países do Mercosul. Se o valor do carro for maior, a isenção é apenas do IPI.

Segundo Wilson Lourenço, advogado bauruense especializado em consultoria para compradores de veículos com isenções fiscais, os descontos tributários demandam um procedimento complexo, mas são vantajosos. No Estado de São Paulo, os tributos que incidem sobre os carros novos são de 15% em média de IPI, 12% de ICMS e 4% de IPVA. O IOF é próximo a 1,5%.
Enquanto o mercado total de carros novos sofreu retração de quase 50% nos últimos quatro anos, a comercialização de veículos da categoria PCD (Plano de Carros para Deficientes) cresceu mais que três vezes. Saiu de 42 mil unidades em 2012 para 140 mil em 2016. E os indicativos, de acordo com as concessionárias ouvidas pela reportagem da Revista Atenção, são de que que as vendas não devem parar de crescer. Tanto que os fabricantes e concessionários asseguram estar preparados para atender à demanda que hoje representa 8% das operações totais de veículos 0 km no País.
A pessoa com deficiência pode comprar um carro 0 km dos modelos oferecidos pelas montadoras que atenda a suas necessidades, como, por exemplo, equipado com câmbio automático. Para modificações mais complexas, o cliente precisa levar o carro para empresa especializada realizar o serviço. Em Bauru, há oficinas que fazem adaptações.
Geralmente, as concessionárias mantêm programas de apoio para o público que se enquadra no PCD. Esse nicho de mercado é considerado tão promissor que há fabricantes que aplicam descontos por conta própria em modelos mais caros para se adequar às especificações da lei de isenções. Em Bauru, revendedores autorizados oferecem assistência total aos compradores, inclusive no preparo de toda documentação necessária.

Como não pagar impostos

Especialista explica passo a passo as etapas que o comprador tem que cumprir para conseguir comprar o carro 0 km com desconto

O advogado bauruense Wilson Lourenço é especialista em prestar consultoria para os interessados em adquirir carros novos com as isenções fiscais previstas em lei (PCD), que são IPI, ICMS, IPVA e IOF.
Wilson Lourenço avisa logo de início que todo o procedimento é baseado em laudos médicos. “São várias etapas e duas perícias médicas. Não há como evitar”, garante.

O primeiro documento necessário é um atestado do médico pessoal do comprador informando a patologia e as sequelas (lesões permanentes) que impedem ou limitam a direção de automóveis sem adaptações. É necessário no atestado classificar as sequelas de acordo com o CID (Código Internacional de Doenças).

“Veja bem, não é a patologia em si que caracteriza o impedimento de dirigir, mas sim as suas sequelas (lesões permanentes) como perda de força, movimento ou dores crônicas. Se duas mulheres fazem mastectomia (retirada da mama), por exemplo, e uma tem gânglios da axila retirados a ponto de prejudicar a mobilidade do braço, apenas essa terá, em tese, o direito aos benefícios fiscais”, exemplifica Wilson Lourenço.
De posse do atestado, o interessado tem de submeter-se a uma nova perícia feita por médico do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) para emissão de uma nova CNH (Carteira Nacional de Habilitação) especial. Isso se já for habilitado. Se não for, terá de enfrentar um processo diferenciado de habilitação.

Pedidos de isenções
O passo seguinte é solicitar a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na receita federal. Nesta etapa, terá o interessado de submeter-se a nova perícia médica. O formulário de perícia, da Receita Federal, tem que ser preenchido e assinado por dois médicos, mais o diretor da unidade de saúde onde o exame for feito. É obrigatório que os profissionais e a unidade clínica sejam conveniados ao SUS (Sistema Único de Saúde). Em Bauru, a Prefeitura indica onde fazer o exame.
Com o laudo atestando a deficiência, é preciso protocolar o pedido de isenção do IPI na Receita Federal e a obtenção da isenção leva, em média, 100 dias. Com uma cópia do mesmo laudo, autenticada, é necessário pedir a isenção do ICMS na Secretaria da Fazenda do Estado. O prazo é de 30 dias.

Somente após ter as autorizações das isenções em mãos, o interessado pode ir a uma concessionária e fazer o pedido do carro, que será faturado diretamente na fábrica. Em seguida, é formalizada a compra, que pode ser à vista ou financiada. Apenas não é permitido leasing.
O comprador tem que ficar no mínimo dois anos com o veículo. Caso queira vendê-lo antes desse prazo, terá de recolher todos os impostos que não foram pagos na ocasião da compra. Após dois anos, pode-se vender o veículo a preço de mercado e pleitear nova compra com as isenções. Entretanto, será necessário passar novamente por todas as etapas superadas na compra anterior.

Quem pode pedir a isenção

Veja quem pode pleitear os descontos. Porém, é necessário passar por perícias médicas de profissionais do SUS e do Detran. Simplesmente ter a patologia não garante o benefício, uma vez que é avaliada se a sequela está atingindo pelo menos um dos segmentos do corpo, braço ou perna (perda de força, movimento, edemas ou dores crônicas).

Vendas crescem em setembro

Aumento de 24,5% em comparação a setembro de 2016 teve leve ajuda de ampliação de isenção de imposto

O mercado de veículos ganhou ainda mais impulso com a aprovação neste segundo semestre pela Assembléia Legislativa de São Paulo do projeto de lei que amplia a isenção de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), que é de 4%, para pessoas com deficiência não condutoras. O projeto beneficia os familiares de pessoas com deficiência física, visual, mental (severa ou profunda), autistas, com síndrome de down ou com algum tipo de problema intelectual e sensorial.
No ano passado, as vendas para esse público cresceram 31,5% em relação a 2015, enquanto o segmento automotivo como um todo amargou um tombo considerado elevado. O mercado total de automóveis caiu 21% no mesmo período, para 1,676 milhão de unidades vendidas.

Mês tem alta de 24,5%
Em setembro, venda de carros, comerciais leves, caminhões e ônibus novos cresceu 24,5% em setembro, na comparação com o mesmo mês de 2016.
A informação considerada animadora pelo setor foi divulgada no início de outubro pela Fenabrave, a federação que representa as concessionárias de veículos novos.
No mês passado, foram emplacados 199.227 veículos, contra 159.953 em setembro de 2016. É o segundo melhor resultado para o setor em 2017, atrás apenas de agosto, que registrou 216 mil unidades comercializadas e foi até agora o melhor mês de 2017 para o setor automotivo.
No acumulado do ano, foram vendidos 1,62 milhão de veículos novos no País – uma alta de 7,36% sobre o verificado no mesmo período do ano passado.

Fontes: Fenabrave, Assembléia Legislativa e sites especializados.

Por Paulo Torres
Especial para a Revista Atenção