Decisão foi proferida em ação do Novo que questiona o repasse de quase R$ 5 bilhões para os partidos políticos
Em seu primeiro despacho como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça deu um prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se manifestem sobre o aumento do Fundo Eleitoral. A ordem foi dada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo partido Novo, que contesta o aumento do valor do Fundão – o Congresso derrubou o veto de Bolsonaro e aumentou de R$ 1,7 bi para R$ 4,9 bi o montante disponível para o financiamento da campanha eleitoral.
No despacho, assinado nesta quarta-feira, 12, Mendonça sinaliza que levará o caso para o plenário da Corte, “em homenagem à segurança jurídica”. “Em homenagem à segurança jurídica a ser necessariamente promovida pela jurisdição constitucional, assim como diante da relevância do acesso aos recursos do FEFC no âmbito da decisão pela migração partidária e da igualdade de chances no pleito eleitoral, demonstra-se recomendável que esta Corte aprecie de maneira colegiada o pleito cautelar aqui apresentado antes dos marcos temporais supracitados”, diz um trecho da decisão. Na sequência, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) devem se manifestar no processo.
Como a Jovem Pan mostrou, o relator do Orçamento 2022, deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), estabeleceu em seu parecer o valor de R$ 4,9 bilhões destinado ao Fundão e manteve em R$ 16,5 bilhões o montante reservado para as emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, que têm sido utilizadas como moeda de troca em votações no Legislativo. Além disso, o parlamentar recuou de sua decisão e incluiu R$ 1,7 bilhão para o reajuste salarial de policiais federais em 2022, ano eleitoral. Pedindo reserva, dois integrantes da CMO afirmaram à reportagem que o relator do Orçamento cedeu à pressão feita pelo presidente Jair Bolsonaro. Em uma reunião reservada, Leal informou a colegas que recebeu uma ligação do chefe do Executivo federal às vésperas da votação do texto pedindo a inclusão desta despesa.
