Projeto prorroga desoneração para os 17 setores que mais empregam na economia, como indústria têxtil, construção civil e transporte rodoviário.
O Senado aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto que prorroga, até 2023, a desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores da economia que mais geram empregos no país.
A votação foi a última etapa da tramitação do projeto no Congresso. O texto segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A desoneração permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
O projeto abrange os setores de indústria têxtil, calçados, máquinas e equipamentos, proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário, entre outros.
O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que os 17 setores impactados pela proposta empregam, direta e indiretamente, cerca de 10 milhões de pessoas.
“[São] 17 setores que empregam cerca de 6 milhões de trabalhadores diretamente, mas a ampliação da sua ação é muito maior, chega até a quase 10 milhões de empregos. É a terceira vez que o governo prorroga e essa medida é fundamental para sustentação de vagas e, principalmente, na questão econômica, da movimentação desses setores estratégicos”, pontuou.
Gomes disse não haver “dúvida” de que o presidente Jair Bolsonaro vai sancionar a proposta e apontou que essa será a terceira vez que o Planalto prorroga a desoneração da folha.
“Eu não tenho dúvida porque pelo apoiamento na Casa, houve uma movimentação das bancadas, convocando todos os partidos. É um momento de auxiliar a economia, manutenção de emprego e o governo, todas as vezes que foi provocado a tomar ações nesse sentido, o fez”, afirmou o líder.
Desoneração da folha de pagamento
O relator da matéria no Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), disse que o texto alcança 8 milhões de postos de trabalho.
O senador, que é vice-presidente da Casa, não alterou nenhum ponto do texto que veio da Câmara – e com isso, a matéria poderá seguir diretamente para a sanção.
“Quiçá, pudesse ser algo que pudéssemos tê-la [desoneração] de maneira permanente. Em meio a um cenário de um sistema tributário no qual estamos, ao longo de alguns anos, décadas. A ideia de você abrandar, suavizar a carga que recai sobre diversos setores da nossa economia, é uma iniciativa de que nós não poderíamos perder de vista notadamente no contexto atual”, afirmou Veneziano.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), elogiou a aprovação da proposta.
“Um projeto muito importante para o país, que se refere à forma de tributação de 17 setores, cuja alta empregabilidade recomenda esse tratamento. Portanto, uma prorrogação muito desejada para a manutenção de atividades econômicas absolutamente fundamentais para a geração de emprego”, declarou.
Desoneração até 2023
Uma lei de 1991 determina que as empresas paguem, de forma mensal, um valor que corresponde a 20% sobre todas as remunerações que elas desembolsam aos seus empregados com ou sem carteira assinada. Esse dinheiro que o governo arrecada vai para as áreas da seguridade social – previdência, assistência social e saúde.
Com o projeto, as empresas ficam autorizadas a substituir esse pagamento por uma tributação sobre a receita bruta, com alíquota entre 1% e 4,5%.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 17 de novembro e, desde então, aguarda a análise dos senadores.
O presidente do Senado decidiu que o texto seria votado diretamente no plenário, isto é, sem a necessidade de passar por comissões.
A desoneração acabaria em 2020, e o Congresso Nacional aprovou a prorrogação até o fim de 2021.
O presidente Jair Bolsonaro chegou a vetar a prorrogação, mas o Congresso Nacional derrubou o veto e, na prática, estendeu a desoneração até o fim de 2021.
Cabe aos parlamentares analisar vetos presidenciais a trechos de projetos aprovados pelos legislativos. Deputados e senadores podem manter ou derrubar a decisão do presidente da República.
Carlos Portinho (PL-RJ), senador de um estado litorâneo, lamentou que sua sugestão para acrescentar o setor naval entre os beneficiados não foi incluída durante o debate do texto na Câmara. Ele explicou que a alíquota sobre a receita bruta foi de 1% de 2011 a dezembro de 2015 e depois passou para 2,5%.
“Para a indústria naval e offshore, o fim do benefício foi o principal ponto adverso que contribuiu para queda das atividades dos estaleiros nacionais nos últimos anos”, esclareceu.
Todavia, o senador do Rio de Janeiro acabou reconhecendo a urgência de se aprovar a matéria nesta quinta.
“Há outros 17 setores que aguardam pela aprovação desse projeto e, realmente, diante disso, prejudicá-los para beneficiar um setor que merece esse benefício diante da ausência de uma política tributária mais adequada, seria um prejuízo muito grande para os trabalhadores dos outros setores”, disse.
