A segurança e validade do Prontuário eletrônico é comprovada com sua garantia de autenticidade, integralidade e confidencialidade. O CFM e a legislação pertinente regulamenta essa segurança desde cumpridos dois requisitos: instalação de software com nível de segurança 2, com criptografia; e obrigatoriedade da assinatura eletrônica com certificado digital para cada registro.
Assim, aquele prontuário médico em word que se arquiva em .pdf não possui a necessária segurança e validade, devendo permanecer em arquivo os originais destes seja anotações em caderneta ou folhas avulsas arquivadas em pasta do paciente.
O ideal é que esses arquivos sejam digitalizados para anexar em prontuário eletrônico com assinatura por certificação digital.
ARMANDO TRENTINI é Advogado especialista em Direito Médico, Odontológico e da Saúde
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