O valor a mais é de reposição da inflação e o contribuinte terá opção de pagar à vista com desconto ou de parcelar
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ficará 4,31% mais caro em Bauru no ano que vem. O aumento é a reposição da inflação acumulada entre dezembro de 2019 e novembro de 2020, pelo IPCA, e já foi publicado em decreto da prefeitura. Não haverá alteração na Planta Genérica – a última revisão foi em 2017, no começo do governo do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB). O desconto para pagamento em cota única permanece como nos últimos anos. O secretário de Finanças, Everson Demarchi, comenta que o reajuste é obrigatório e precisa ao menos recuperar a inflação.
O vencimento à vista com desconto será em 15 de abril, mesma data em que vence a primeira parcela para quem fizer o parcelamento em quatro ou nove vezes. No caso do pagamento único, se o contribuinte optar por imprimir o boleto, terá desconto de 10%. O prazo para adesão será entre 6 e 31 de janeiro, no site da Prefeitura de Bauru (www.bauru.sp.gov.br). Aqueles que não fizerem esta opção receberão o carnê em casa, a partir de março de 2021, e terão desconto de 5% no pagamento à vista. Já quem pagar parcelado, em qualquer opção, não terá desconto.
O valor mínimo do IPTU em 2021 é de R$ 56,05. Os imóveis que tiveram imposto até R$ 134,50 podem ter parcelamento em quatro vezes, de abril a julho. Os imóveis com valores acima de R$ 134,50 podem ter parcelamento em nove vezes, de abril a dezembro. O pagamento da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) deve ocorrer junto com o IPTU para os terrenos, e na conta de energia para imóveis edificados em Bauru.
ARRECADAÇÃO
O Orçamento do ano que vem estima uma arrecadação de R$ 118,2 milhões em Bauru com o IPTU, sendo o principal tributo próprio da prefeitura, ao lado do Imposto Sobre Serviços (ISS), que deve gerar uma receita de R$ 119,6 milhões. O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) tem receita estimada em R$ 43,1 milhões. Já a CIP deve ficar em R$ 17,6 milhões. Os demais tributos são de repasse estadual e federal, como o FPM, IPVA e ICMS, entre outros.
Valores do TFE e ISS
A prefeitura atualizou os valores das Taxas de Fiscalização de Estabelecimento (TFE). O montante varia de R$ 209,00 a R$ 1.254,00 na Seplan, de R$ 204,67 a R$ 1.228,02 na Semma, e de R$ 482,59 a R$ 9.597,94 na Saúde. Contudo, o valor máximo que um estabelecimento vai pagar, na soma de todas as taxas, é de R$ 2.369,86, de acordo com o previsto em lei. O pagamento em cota única será em 31 de março. Já aqueles que optarem pelo parcelamento, em quatro vezes, deverão pagar em 31 de março, 30 de abril, 31 de maio e 30 de junho.
Já o ISS foi mantido com percentual mínimo de 2% para a maioria dos setores. Alguns seguem com tributação de 5%, casos de bancos e serviços financeiros. Os valores específicos para pagamentos fixo trimestral também estão definidos e variam entre R$ 138,45 e R$ 276,83, dependendo do setor.
Fonte: https://www.jcnet.com.br/noticias/politica/2020/12/745326-iptu-ficara-4-31–mais-caro-em-2021.html
