Iniciativa da OAB, pioneira no Estado de São Paulo, reúne advogadas em prol de mulheres que precisam de ajuda para sair de situação de abuso
De acordo com dados do ano passado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil ocupa o 5º lugar entre os países com as taxas mais altas de violência doméstica contra mulheres. No ano passado, havia cerca de 900 mil processos dessa natureza tramitando na justiça brasileira, e esse cenário se agravou com o isolamento imposto pela pandemia da Covid-19.
Os dados indicam que o número de denúncias vem crescendo, mas ainda há um longo caminho a percorrer. A maior parte das vítimas desconhece seus direitos garantidos em lei e, por medo e falta de aconselhamento profissional, acabam desistindo de seguir com a denúncia, levando-as a continuarem a viver com seus algozes.
Para tentar conter esse quadro de violência, três advogadas da Ordem dos Advogados do Brasil de Bauru (SP), Marcia Negrisoli, presidente da Subseção, Silvia Rodrigues, presidente da Comissão da Mulher Advogada da cidade e Gabriela Gavioli, coordenadora da regional da Comissão da Mulher Advogada criaram, em 2019, o “OAB Por Elas”. O projeto de orientação jurídica para mulheres vítimas de abusos e violência doméstica teve como inspiração um programa da OAB de Balneário Camboriú (SC).
O programa foi estruturado e apresentado às advogadas da região em julho de 2019 para que pudessem conhecer a proposta e se candidatarem à prestação do serviço voluntário. O interesse surpreendeu as mentoras, que selecionaram 70 advogadas para passarem por capacitação, com palestras e cursos sobre legislação para reciclagem, encontros com autoridades da Justiça local e Ministério Público.
Os atendimentos do OAB Por Elas são feitos em duplas, às segundas e quintas-feiras na Delegacia de Defesa da Mulher, e às terças na Casa da Mulher, centro de saúde do município voltado especificamente às mulheres da região. Em um ano, foram 140 plantões, sendo 280 mulheres que passaram por orientação e acolhimento.
De acordo com Marcia, mais do que a orientação jurídica, as advogadas envolvidas no projeto fazem parte de uma rede de acolhimento. “É um momento muito delicado e as vítimas precisam de um atendimento humano. São vários pontos importantes que as voluntárias têm que tratar durante os plantões, e a abordagem deve ser acolhedora. Questões como garantia de medida protetiva, indicação de Defensoria Pública, quando é necessário entrar com outras ações relacionadas adivórcio, guarda de filhos, entre outros, são tratadas pelas advogadas sempre com o devido cuidado”, destaca a presidente da Subseção da OAB Bauru.
Silvia, que presidente a Comissão da Mulher Advogada da Subseção OAB Bauru, lembra que muitas das vítimas estão em situação de vulnerabilidade extrema e as advogadas estão lá, também, para fazer a interlocução com a prefeitura e ajudá-las com auxílio econômico, por meio de programas sociais. “Fazemos reuniões mensais, com o intuito de nos aprimorarmos com as experiências de cada uma e sempre mantermos esse olhar atento para todo tipo de apoio que a vítima necessite”.
No fim do ano passado, foi firmado convênio com a Corregedoria do Município para orientar servidoras públicas a denunciarem casos de assédio. Segundo Gabriela, o OAB Por Elas tem o objetivo de ampliar cada vez mais a rede de acolhimento e orientação jurídica. “O trabalho tem de ser contínuo e queremos incluir mobilizar a sociedade. Só assim conseguiremos mudar esse cenário de violência e impunidade”, conclui.
