A Prefeitura de Bauru, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, publicou na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial do Município, a homologação da primeira listagem de artistas, trabalhadores da cultura e empresas culturais autodeclarados, inscritos por meio da plataforma digital no site oficial do município. A etapa agora será fazer o cadastramento na plataforma disponibilizada pelo Governo do Estado: www.dadosculturais.sp.gov.br (leia mais detalhes abaixo).
A homologação do Cadastro Municipal de Cultura é um dos passos para a operacionalizar a concessão do subsídio destinado pelo Governo Federal ao setor cultural, através da Lei n.º 14.017/2020, denominada Lei Aldir Blanc.
Além de contribuir com o mapeamento do setor cultural em Bauru, o cadastramento feito pelo Município possibilita que os interessados em receber subsídios da Lei Aldir Blanc consigam cumprir com uma das condições que os tornam elegíveis, que é possuir inscrição homologada em, no mínimo, um dos cadastros previstos na lei. Ainda conforme prevê a Lei, o cadastro nos municípios deverão permanecer abertos como forma de garantir acesso aos que ainda não se inscreveram. O cadastramento municipal e outras informações sobre a Lei Aldir Blanc podem ser encontrados em www.bauru.sp.gov.br/cultura/cadastramento
A Lei prevê renda emergencial a trabalhadores do setor cultural em parcelas de R$ 600,00. Essa distribuição ficará a cargo do Estado, que ainda vai publicar editais de fomento e retomada das atividades do setor cultural. Ao Município, caberá elaborar editais e distribuir recursos para os subsídios mensais aos espaços culturais. As parcelas previstas pela Lei variam de no mínimo R$ 3 mil e máximo de R$ 10 mil.
O valor destinado pelo Governo Federal, segundo critérios estabelecidos na Lei Aldir Blanc, é de R$ 2.353.302,90. Desse total, 20%, no mínimo, devem ser destinados aos editais, chamamentos e premiações. Os critérios de distribuição dos recursos ficam a cargo dos municípios, por meio de grupos gestores, formados por agentes municipais, representantes dos conselhos municipais e da sociedade civil.
Bauru aguarda aprovação do termo de adesão ao sistema do Governo Federal que vai gerenciar a distribuição dos recursos. O município deverá receber a verba até 11 de outubro, data de prazo máximo para o pagamento do terceiros lotes do Governo Federal aos municípios. A partir do recebimento, o município tem até 60 dias para elaborar uma regulamentação sobre a distribuição dos recursos e efetuar os pagamentos.
“Bauru vai oferecer as condições necessárias para que todos os artistas, trabalhadores da cultura e espaços culturais possam requisitar os recursos emergenciais a tempo. Todos aqueles que são elegíveis a receber os recursos conforme estabelece a Lei terão seu direito assegurado. Os editais vão contemplar todas as linguagens com cadeira no Conselho, além de outras como arte com acessibilidade, manifestações LGBTQI+, cultura negra, a cadeia produtiva audiovisual etc. Só não vai receber quem não precisa e abrir mão ou não preencher os requisitos previstos pela Lei”, aponta o secretário de Cultura, Rick Ferreira.
Artistas locais devem fazer cadastramento estadual
O Governo do Estado anunciou na quarta-feira (16) o início do cadastramento na plataforma estadual na qual os artistas e espaços culturais deverão requerer os benefícios da Lei Aldir Blanc. A Secretaria Municipal de Bauru fará a adesão ao sistema estadual como ferramenta de validação dos requerimentos locais.
O cadastro de profissionais para o recebimento da renda básica deve ser feito online, por meio do endereço eletrônico www.dadosculturais.sp.gov.br. No mesmo site, é possível fazer o cadastramento para o subsídio a espaços e instituições. O Governo do Estado irá compartilhar este cadastro com as prefeituras. Os dois cadastros já estão adaptados às exigências da Lei 14.017/20 e do respectivo decreto de regulamentação editado pelo Governo Federal. A data limite para inscrição é 18/10.
Tira-dúvidas Lei Aldir Blanc Bauru
A Secretaria Municipal de Cultura vai disponibilizar um canal para que artistas, trabalhadores do setor cultural e espaços culturais de Bauru possam tirar suas dúvidas durante o processo de cadastramento e distribuição dos recursos da Lei Aldir Blanc. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: secretariaculturabauru@gmail.com.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
