Por meio da Comissão Interpartidária, a Câmara Municipal de Bauru promove, na terça-feira (15/09), a partir das 9h, Audiência Pública para apresentação e discussão da proposta do Poder Executivo para a Lei Orçamentária Anual (LOA – 2021).
Em respeito às determinações que proíbem a aglomeração de pessoas, a audiência será realizada parcialmente em ambiente virtual, com participação dos representantes do governo convocados por videoconferência.
Participação popular
Munícipes poderão participar, enviando perguntas, comentários ou sugestões pelo canal de WhastApp que já era disponibilizado à população nas audiências públicas do Poder Legislativo: (14) 98119-5511.
Os cidadãos devem se identificar, com nome completo, instituição que representam ou o bairro onde moram. Conteúdos anônimos, ofensivos ou que não tenham relação com o tema em debate serão descartados. Se não houver tempo para a leitura e discussão de todas as mensagens, essas serão remetidas aos órgãos competentes para posterior resposta.
Para que todos possam acompanhar, a audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal Legislativo.
LOA
A Audiência Pública foi convocada em observância à Lei de Responsabilidade Fiscal. A normativa federal exige a prévia discussão do projeto que deve ser oficialmente encaminhado pela administração até o dia 30 de setembro para posterior apreciação dos vereadores.
A LOA estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano e deve estar alinhado à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2021) e ao Plano Plurianual (PPA 2018-2021).
Foram convocados a apresentar seus planejamentos a Secretaria Municipal de Economia e Finanças; o Departamento de Água e Esgoto (DAE); a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb); a Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab); a Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev); a Secretaria Municipal de Educação; a Secretaria Municipal de Obras; a Secretaria Municipal de Saúde; a Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes); a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda (Sedecon); a Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan); e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma).
