Reunidos em mais uma Sessão Ordinária, os vereadores de Bauru aprovaram oito Projetos de Lei em Primeira Discussão nesta terça-feira (08/09).
Apenas duas matérias da Ordem do Dia foram sobrestadas. Uma delas, de iniciativa do Poder Executivo, propõe doar área de 234 metros quadrados, na Vila Nipônica, para o GAP – Grupo Amigos em Prontidão (Processo 157/20).
O pedido de adiamento partiu do parlamentar Natalino da Silva (PV).
A outra, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, extingue a gratificação paga a funcionários de carreira por serviços prestados em Sessões Plenárias fora do horário normal de trabalho – depois das 18h (Processo 149/20).
A iniciativa atende a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Leia mais sobre o assunto
O pedido de adiamento, neste caso, partiu do vereador Luiz Carlos Barbosa (Republicanos).
Veto Derrubado
Outro destaque da Sessão foi a derrubada do Veto Parcial do prefeito Clodoaldo Gazzetta a dispositivo alterado via emenda de iniciativa parlamentar na proposta original do Poder Executivo que busca alterar as regras para a sinalização de caçambas (Processo 49/20).
Líder do governo na Casa de Leis, o vereador Markinho Souza (PSDB) pontuou ter havido erro na digitação do Veto.
Segundo ele, após a sanção da norma, o Executivo encaminhará outro projeto a fim de promover a mudança pleiteada.
Aprovações
Entre os oito projetos aprovados em Primeiro Turno, três pedem autorização para repasses a Organizações Sociais.
Um deles envolve R$ 1,6 milhão. O dinheiro deve ser destinado para financiar e subsidiar programas desenvolvidos pelas entidades AELESAB, Associação Wise Madness, Casa do Garoto, Comunidade Bom Pastor, Esquadrão da Vida, Fundação Toledo, Associação de Proteção a Maternidade e a Criança (APMC), Centro Espírita Amor e Caridade (CEAC), Pequenos Obreiros de Curuçá (POC), Associação Beneficente Cristã (ABC) e Sociedade Beneficente Dr. Enéas de Carvalho Aguiar (Processo 153/20).
Outra matéria contempla o projeto de acolhimento institucional “Abrigo Quarentena para Crianças e Adolescentes” (Processo 150/20).
Para a execução, serão transferidos R$ 285 mil para a AELESAB no período de um ano.
A última prevê R$ 10 mil, destinados pelo Governo Estadual, para o abrigo para pessoas em situação de rua gerenciado pela Casa do Garoto dos Padres Rogacionistas (Processo 156/20).
Pedágio Bauru-Marília
O Plenário também aprovou Projeto de Lei que pede autorização para a celebração de convênio entre a Prefeitura de Bauru e a Concessionária Rodovias Piracicaba-Panorama S/A, responsável pela exploração da Bauru-Marília (Processo 155/20).
O instrumento jurídico abrangerá ainda os municípios de Jaú, Pederneiras, Brotas, Torrinha, Itapuí e Bariri.
O convênio tem como objetivo definir os marcos quilométricos das cidades para amparar a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre a cobrança de pedágio dos usuários da rodovia.
Informações à Câmara e Motoristas do SAMU
Outro projeto votado em Primeiro Turno visa adequar a Lei que estabelece o envio de informações sobre as concessões de áreas em Distritos Industriais pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico para a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara (Processo 154/20).
Em 2017, foram alterados os critérios para a concessão dos terrenos, ensejando a necessidade de ajustes na norma correlata.
A Câmara aprovou também a revogação do dispositivo que permite a transferência de motoristas do SAMU somente quando o pedido parte desses servidores (Processo 152/20).
Enfrentamento à Violência Doméstica
De iniciativa dos vereadores Coronel Meira (PSL) e Yasmim Nascimento (PSDB), a proposta para reserva de até 5% dos postos de trabalho a mulheres em situação de violência doméstica e familiar (Processo 108/20) também foi apreciada em Primeira Discussão nesta terça-feira.
Se sancionada, a norma valerá para empresas contempladas com incentivos fiscais ou concessões de áreas municipais. Leia mais
Discussão Única
O Plenário aprovou dois Projetos de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Yasmim. Um propõe o nome de Professor Gerson Trevizani a uma escola municipal. O outro concede o Título de “Cidadão Bauruense” ao Tenente-Coronel PM Ézio Carlos Vieira de Melo.
Encerraram a Ordem do Dia as votações de duas Moções de Aplauso do parlamentar Mané Losila (MDB). Uma homenageia o Viana’s Bar pelos seus 13 anos de fundação. A outra, o escritório de contabilidade e gestão empresarial De Martino.
