Prefeitura afirma que, só em agosto, foram 75 autos de infração em confraternizações
O Setor de Fiscalização da prefeitura, centralizado na Secretaria de Saúde, tem intensificado o trabalho das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus. Somente em agosto, foram 671 fiscalizações, sendo 207 ações de rotina e 464 visitas atendendo a denúncias recebidas. Destas queixas, 116 foram procedentes (25%) e 348 improcedentes (75%). E a maior taxa de autos de infração foi mesmo em decorrência de festas clandestinas, representando 74,25% (75) do total de punições aplicadas, tanto aos organizadores quanto aos participantes.
A Lei 7.352, de 8 de julho deste ano, determina que é proibida a realização de festas, para evitar a aglomeração de pessoas, sejam elas reuniões familiares ou eventos comerciais, sem autorização. Nestes casos, os organizadores (pessoas física ou jurídica) são multados em R$ 15 mil e os frequentadores recebem multa individual de R$ 500,00.
“Vale ressaltar que, na maioria das festas, não existe a cautela de evitar a participação de menores. A este aspecto também compete o envolvimento do Conselho Tutelar e a participação da Polícia Civil”, destaca a prefeitura, em nota.
ESTABELECIMENTOS
Depois das festas clandestinas, o ranking de autos de infração devido a irregularidades traz o comércio em geral, sendo cinco estabelecimentos (4,95%); quatro restaurantes (3,96%); três bares (2,97%); três supermercados (2,97%); duas igrejas (1,98%); seguido de demais estabelecimentos, cada um correspondente a 0,99% do total de autos de infrações aplicados.
Entre os principais motivos de descumprimento das regras, está o funcionamento fora do horário permitido, estar acima da capacidade e permitir a entrada de mais de um membro da família, além da realização de festas particulares.
“São cerca de 40 fiscais que atuam diariamente em dois períodos, inclusive aos finais de semana e feriados, para fiscalizar o cumprimento das regras de funcionamento de estabelecimentos devido à Covid-19 e coibir aglomeração de pessoas com a realização de reuniões ou festas clandestinas. Por dia, foram realizadas, em média, 21 fiscalizações”, completa a prefeitura.
