Boa parte dos registros é arquivada porque o proprietário efetua a limpeza ou devido à dificuldade em localizar o responsável
Terrenos baldios sem manutenção, com mato alto, acúmulo de lixo e entulho, geraram a emissão de 811 notificações pela prefeitura somente neste ano. Deste montante, contudo, apenas três proprietários pagaram multa, até o momento, pela irregularidade cometida, e uma quarta pessoa parcelou o débito.
O saldo de notificações é o acumulado de 1 de janeiro a 14 de agosto deste ano. Segundo a Secretaria Municipal de Administrações Regionais (Sear), todas as fiscalizações são feitas, atualmente, após o recebimento de denúncias. Quando a irregularidade é constatada, o proprietário é identificado, notificado e tem 15 dias para fazer a manutenção no terreno.
“Enviamos a notificação pelos Correios e, assim que o aviso de recebimento (AR) é confirmado, o prazo de 15 dias passa a correr. Se, depois deste período, o terreno não estiver limpo, é feito o auto de infração”, detalha Levi Momesso, titular da Sear, destacando que a pasta pode prorrogar o prazo por alguns dias se o proprietário procurar a prefeitura para negociar uma data para realização do serviço.
Para quem não fizer as adequações necessárias, o valor da multa é de R$ 5,00 por metro quadrado. Porém, além deste custo, o dono terá de arcar com a cobrança do serviço de limpeza do terreno, que é feito pela prefeitura por intermédio de uma empresa terceirizada. “O valor é de R$ 0,89 por metro quadrado para roçar, mas pode ser maior, se, por exemplo, o terreno tiver entulho”, acrescenta o secretário.
DIFICULDADE
De acordo com dados fornecidos pela Sear, das 811 notificações, 429 foram arquivadas porque os terrenos foram limpos dentro do prazo ou porque os proprietários não foram identificados. Momesso explica que a prefeitura precisa localizar um CPF para autuar, o que nem sempre é possível quando os terrenos pertencem a espólios.
“E temos muitos terrenos na cidade que são de espólios. Mas boa parte das notificações é arquivada porque o proprietário faz a limpeza do terreno, o que é nosso grande objetivo, porque o principal foco é o combate à dengue”, reforça.
Outros 252 processos ainda estão tramitando dentro da pasta. As 128 notificações restantes resultaram em multa, porém, 87 ainda não foram pagas e 37 foram canceladas. Segundo Momesso, o cancelamento ocorre, por exemplo, quando a duplicidade de reclamações é detectada ou quando o proprietário apresenta recurso, efetua a limpeza dias depois do prazo legal e comprova, por meio de nota fiscal e fotos, que o serviço foi realizado.
“Das 87 não pagas, muitas também estão nessa situação de recurso. Mas, muitos proprietários simplesmente não pagam e, neste caso, ficam com restrições junto à prefeitura, podendo ser inscritos no Serasa e SPC”, completa.
Regiões críticas
De acordo com Sear, o maior volume de notificações fica concentrado em regiões onde ainda há grande quantidade de terrenos baldios, como os parques Roosevelt, Jaraguá e Santa Edwirges e Vila Aviação. Além de notificar e autuar proprietários de áreas particulares, a pasta informou que limpou 112 terrenos públicos neste ano.
Denúncias sobre terrenos sujos podem ser feitas pelo (14) 3235-1156, na Ouvidoria da prefeitura, ou pelo (14) 3235-1105, diretamente no Setor de Fiscalização da Sear.
