MP pede que o Estado se manifeste em até 48 horas sobre a abertura do HC
O Ministério Público (MP) Estadual ingressou com medida judicial para que o Estado se manifeste, em até 48 horas, sobre a abertura do Hospital das Clínicas (HC) de Bauru. Promotor de Saúde Pública, Enilson Komono cobra, por meio de petição em ação de execução que já existia contra a Fazenda Pública, a abertura da unidade para que haja ampliação de leitos na cidade, tanto para a Covid-19 quanto para demanda comum reprimida há anos.
O MP considera que há omissão na demora em abrir a unidade, que está pronta, e pede que o governo do Estado apresente proposta com prazos e planos da ativação, sob pena de apuração de improbidade administrativa.
Komono considera que a pandemia agravou ainda mais a situação da fila nos atendimentos e falta de leitos hospitalares (enfermarias e UTIs em geral), que é objeto de ação na Justiça desde 2013. No ano passado, houve trânsito em julgado da condenação contra o Estado e que respondiam também a Famesp e o município. Em fevereiro deste ano, o promotor iniciou a execução e determinou que as partes depositassem multa de aproximadamente R$ 20 milhões, referente à condenação (o cálculo considerou aplicação de R$ 1 mil por paciente esperando internação em UPAs por mais de 48h).
Após audiência de conciliação, o MP entendeu que a abertura do HC seria a melhor saída e recebeu aceno positivo sobre a ativação do hospital pelo Estado, que documentou a inclusão da unidade no plano de contingenciamento para a crise da Covid-19, considerando até 200 leitos no local. “Contudo, verificamos que os dias estão passando e não houve a concretização da abertura do HC, mesmo com a pandemia que, repita-se, agrava ainda mais o quadro noticiado nos autos de falta de vagas de internação. O que torna indefensável a situação”, descreve Komono, que cita ainda que o custeio não pode ser apontado como empecilho para a abertura.
“Há, somente nestes autos, condenação de mais de R$ 20 milhões que pode ser objeto de bloqueio e repasse para a Organização Social que se apresentar mais apta para a gestão do HC”, completa.
ESPERA
Nesta segunda-feira (29) à noite, 22 pessoas aguardavam internações em Bauru em várias especialidades, quatro delas há mais de 48 horas. Nesta fila, estava uma criança de 7 anos, que espera por vaga há 9 dias.
O HC já teve sua abertura anunciada duas vezes: em março, pela Secretaria de Desenvolvimento Regional junto à prefeitura e, em maio, pelo próprio governador. A promessa é de 40 leitos de enfermaria para Covid-19, que devem desafogar o Hospital Estadual.
“Entendo que a quantidade de leitos é discricionariedade do Estado, mas abertura é obrigação”, observa Komono.
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde informou apenas que não foi notificada, mas que está à disposição do Ministério Público. A Famesp disse que não se pronunciará mais sobre o HC.
‘NO LIMITE’
Na Câmara Municipal, nesta segunda (29), os vereadores voltaram a cobrar a abertura do HC. Markinho Souza (PSDB) considerou que a situação chegou ao limite e que uma solução precisa acontecer até o final desta semana. Presidente da Comissão de Saúde, Telma Gobbi (PP) apontou redução de leitos em Bauru. “A região perdeu leitos e não houve ampliação para o coronavírus. Teve adaptação de vagas, tirando leitos para outros tratamentos. O Hospital das Clínicas deve ser aberto já”, disse.
Famesp dá prazo até sexta
Representante da região no governo estadual, o secretário executivo de Desenvolvimento Regional Rubens Cury afirma que, em reunião na última semana, a Famesp teria dado prazo ao Estado para resolver o impasse envolvendo o HC. “A Famesp deu até sexta para o Estado assinar o convênio, caso contrário irá tirar as coisas dela de lá”.
O HC está equipado e pronto, inclusive com 130 funcionários contratados. Na reunião, Cury diz ter ficado claro que não há impedimento jurídico para a abertura emergencial da unidade.
