A sessão desta segunda-feira terá ainda outros assuntos em votação
O projeto de lei do vereador Coronel Meira (PSB) para proibir a realização de festas ‘open bar’ em Bauru estará em primeira discussão na sessão da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (17). O texto considera como festa ‘open bar’ aquelas que ofereçam bebidas alcoólicas à vontade aos frequentadores do evento mediante pagamento de valor único para ingressos ou as que cobram valores simbólicos das bebidas alcoólicas com intuito de descaracterizar a sua classificação.
Já eventos como almoços, jantares ou os que sirvam aperitivos, disponibilizando alimentação em quantidade que permita o consumo compatível ao de bebida alcoólica, não entram nessa norma, bem como festas fechadas, como formaturas, aniversários e casamentos; além das beneficentes, com toda a arrecadação revertida a instituições. Caso a proposta seja aprovada, o descumprimento das regras implicará na cobrança de multa de 500 UFESPs (atualmente, igual a R$ 13.265,00). Além disso, os organizadores ficarão proibidos de promover outros eventos em Bauru por, no mínimo, dois anos.
VETO
Ainda na sessão, será votado um veto do prefeito Clodoaldo Gazzetta a uma emenda do Coronel Meira no projeto de lei que permite o parcelamento de dívidas entre a Cohab e a Caixa, de mais de R$ 442 milhões. O relator na Comissão de Justiça, vereador Markinho Souza (PP), deu parecer pela normal tramitação. Em primeira discussão, constam projetos de doação de áreas a empresas. Já em discussão única, uma moção de apelo da vereadora Chiara Ranieri (DEM) para a abertura no canteiro da rua Laurentino Freitas, na quadra 7, Jardim Vitória. A parlamentar já fez 13 requerimentos e não foi atendida pelo governo, por isso a moção.
