Membros do colegiado de investigação, Mané Losila, Edvaldo Minhano, Coronel Meira, Chiara Ranieri e Yasmim Nascimento se reúnem nesta terça-feira
O Plenário da Câmara Municipal de Bauru aprovou, nesta segunda-feira (10/02), a instauração de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades e responsabilidades relacionadas à obra da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Vargem Limpa.
O colegiado será presidido pelo vereador Mané Losila (PDT), que também é presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Casa, com relatoria de Edvaldo Minhano (Cidadania), idealizador do requerimento que pedia a investigação.
São membros os parlamentares Coronel Meira (PSB), Chiara Ranieri (DEM) e Yasmim Nascimento (PSC).
O grupo vai fazer a primeira reunião para o planejamento dos trabalhos nesta terça-feira (11/02), às 11h da manhã.
Objeto
O requerimento que pede a abertura da CEI para elenca três itens que devem ser objeto de apuração: o projeto executivo e serviços prestados pela empresa Arcadis Logos; as despesas realizadas e/ou autorizadas que movimentaram a conta do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE); e a contratação de instalação – e respectivos aditivos – e execução pela COM Engenharia das obras da ETE Vargem Limpa.
Leia: Aditivos na ETE chegam a 12% do contrato e DAE estima conclusão em fevereiro de 2021
Instauração
A comissão foi instaurada com 15 votos favoráveis, mas teve voto contrário do vereador Luiz Carlos Bastazini (PV). Regimentalmente, o presidente, José Roberto Segalla (DEM), só votaria em caso de empate.
Eram necessários nove votos para a aprovação do pedido.
Discussão
Antes da votação que resultou na instauração da CEI, diversos parlamentares usaram a Tribuna para tratar do assunto.
Markinho Souza (PP) advertiu sobre o cuidado para que os trabalhos da CEI não resultem na paralisação da obra da ETE.
Edvaldo Minhano, por sua vez, argumentou que a instauração da investigação parlamentar pode até pressionar a empresa projetista para que seja dado o respaldo técnico pleiteado pelo Ministério Público Federal (MPF).
Sandro Bussola (PDT) defendeu que partisse também do Poder Executivo a denúncia de problemas nos contratos relativos à ETE Vargem Limpa.
Coronel Meira (PSB) externou o estranhamento diante do emprenho do prefeito Clodoaldo Gazzetta em evitar a CEI e reiterou que a instauração da comissão não inviabiliza a vinda dos recursos federais pactuados para a obra.
Mané Losila resgatou os trabalhos de acompanhamento já desempenhados pela Comissão de Obras, que promoverá Audiência Pública sobre o tema no dia 10 de março. “Com a CEI, aumenta nossa responsabilidade”.
O parlamentar destacou ainda a importância de que o DAE consiga contratar o serviço de Assistência Técnica à Obra (ATO), apontada por gestores e por órgãos fiscalizadores como crucial para o bom andamento da construção da estação e da instalação de equipamentos.
Chiara Ranieri (DEM) pontuou que os problemas relativos à ETE estão na pauta de discussão das famílias bauruenses, que, há mais de uma década, recolhem a taxa do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) para viabilizar a obra.
Presidente da Câmara, Segalla defendeu a independência dos Poderes, ao criticar a postura do prefeito Clodoaldo Gazzetta de ter vindo à Câmara pedir que a CEI não fosse instaurada. Como promotor de Justiça aposentado, ressaltou que o Ministério Público não atua como órgão consultivo. Ainda na Tribuna, destacou a importância de se apurar responsabilidades sobre situações que geraram consequências, como os milionários aditivos da obra. “Precisamos olhar o que ficou para trás”.
Valores
A obra da ETE foi contratada por R$ 125 milhões. Por conta de aditivos, já custa R$ 140,7 milhões (sem considerar os reajustes pela inflação, decorrentes do tempo), de acordo com dados apresentados em dezembro na Câmara.
Todo o custo da obra que supera os R$ 118 milhões pactuados via PAC Saneamento é pago com recursos do FTE.
