Por conta do horário, vereadores tiveram que votar leitura do projeto, em um indicativo do que o governo terá pela frente
O projeto de lei pedindo autorização para o financiamento de R$ 46,6 milhões pela Prefeitura de Bauru foi encaminhado nesta segunda-feira (23) para a Câmara Municipal. O documento chegou pouco depois do horário previsto para a leitura de processos e, com isso, os parlamentares votaram se aceitariam ou não receber o texto já nesta semana.
Por 12 votos favoráveis e cinco contrários, ficou decidido que o projeto começa a tramitar já nesta terça-feira (24) na Comissão de Justiça. Se menos vereadores tivessem dado o aval, a proposta começaria a tramitar apenas na semana que vem.
O JC antecipou, no final de julho, que o financiamento seria pedido (confira mais detalhes sobre o projeto na página 4). Desde então, a discussão vem acontecendo na Câmara Municipal com posicionamentos favoráveis e contrários.
A votação pela leitura do projeto nesta segunda acabou, indiretamente, antecipando o debate do conteúdo e dando indicativos do que o governo terá adiante em uma possível votação em plenário. A aprovação do projeto dependerá de maioria qualificada, ou seja, dois terços dos parlamentares. Caso o placar com 12 votos se repita no dia da votação, o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) aprovaria o projeto no limite, pois este é o número mínimo para passar.
Na sessão, votaram a favor da leitura e tramitação os vereadores Sandro Bussola (PDT), Carlão do Gás (MDB), Carlinhos do PS (PV), Pastor Luiz Barbosa (PRB), Manoel Losila (PDT), Markinho Souza (PP), Miltinho Sardin (PTB), Natalino da Silva (PV), Ricardo Cabelo (Cidadania), Roger Barude (Cidadania), Serginho Brum (PSD) e Yasmim Nascimento.
Foram contra os vereadores Coronel Meira (PSB), Chiara Ranieri (DEM), Fábio Manfrinato (PP), José Roberto Segalla (DEM) e Telma Gobbi (SD). A discussão do conteúdo do projeto, contudo, ainda ocorrerá nas comissões e em plenário, esta última sem data definida.
CONTEÚDO
Na votação pela leitura ainda na sessão desta segunda-feira, alguns vereadores fizeram questão de pontuar que estavam se posicionando apenas pela aceitação, e não pelo conteúdo.
Manoel Losila citou que o assunto precisa de ampla discussão. Telma Gobbi também afirmou que pretende avaliar o aspecto técnico da proposta. Já os vereadores Coronel Meira e Chiara Ranieri falaram novamente que são contra, pois consideram o momento inoportuno. O líder do governo, Markinho Souza, foi quem fez o pedido para a leitura na sessão, tentando adiantar em uma semana o debate.
O presidente da Câmara, José Roberto Segalla, lembrou que, pelo Regimento Interno, os processos devem chegar antes da sessão para que sejam lidos e que há um combinado com a prefeitura para o envio até as 11h, duas horas antes da abertura dos trabalhos.
O prefeito Gazzetta afirmou ao JC que mandou o projeto dez minutos antes do combinado. Diante do impasse, Segalla colocou em votação e o plenário aprovou a leitura e começo da tramitação.
Três projetos adiados
A Câmara sobrestou três projetos que estavam em primeira discussão nesta segunda-feira. A pedido de Manoel Losila (PDT), foi adiado por três sessões o projeto de emenda à Lei Orgânica que acaba com o Conselho de Usuários do Transporte Coletivo e passa as funções ao Conselho de Mobilidade.
Já a pedido de Markinho Souza (PP), foram sobrestados dois projetos, por duas sessões cada. Um é sobre a identificação da atividade delegada por policiais e outro sobre o uso do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) para o conserto de interceptores.
Foi aprovado projeto de lei que autoriza a cessão do estádio José Spetic Filho, na Vila Dutra, por meio de licitação, e o parecer de inconstitucionalidade do vereador Coronel Meira (PSB) ao projeto de lei que alterava a Cipar. Por fim, em segunda discussão, foi aprovada a denominação de Distrito Industrial 5 à área que será doada pelo Estado. Na sessão, a vereadora Chiara Ranieri (DEM) pediu mais investimentos aos quatro Distritos já existentes em Bauru.
Fonte: JC NET
