Exigência de comprovante de residência no município e atualização anual do cadastro de condutores estão entre as reivindicações apresentadas a comissão da Câmara
Em nome da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Transportes da Câmara Municipal, o vereador Markinho Souza (PP), membro do colegiado, recebeu, nesta terça-feira (27/08), reivindicações da Associação de Motoristas de Aplicativo de Bauru.
Os representantes da entidade pedem que, para o cadastro obrigatório de condutores junto à Emdurb, passe a ser exigida a apresentação de comprovante de endereço na cidade.
Outro requisito pleiteado é de que os veículos utilizados para a prestação serviço sejam licenciados em Bauru. No caso de carros alugados, o motorista teria que apresentar o contrato de locação na cidade.
A associação pede também que a legislação que regulamenta o transporte por aplicativo exija das empresas operadoras a instalação de posto permanente de atendimento aos motoristas na cidade, como já foi providenciado pela Uber.
A necessidade de renovação anual do cadastro dos condutores junto à Emdurb é outro ponto reivindicado.
Phillip Duran, Milene Furquin e Nilson de Lima Silva alegam que essas medidas coibiriam problemas que têm sido relatados por usuários, especialmente no que se refere a condutores de fora de Bauru que estariam prestando o serviço de maneira inadequada, inclusive no que se refere às condições dos automóveis.
O vereador Markinho Souza se comprometeu a providenciar a análise jurídica e técnica dos pedidos para, posteriormente, abrir a discussão para novas alterações na legislação que regulamentou os transportes por aplicativo em Bauru junto à Prefeitura, à Emdurb e à Câmara.
As normas estão em vigor desde o mês de março. Em junho, a Lei Municipal foi alterada para permitir que o cadastro junto à Emdurb pudesse ser feito diretamente pelos motoristas e não pelas operadoras do serviço, como havia sido inicialmente estabelecido.
