Texto original que estabelece fim do recesso em julho para vereadores tramita há 18 anos sem aprovação; substitutivo permite que vereadores peçam licença não remunerada.
Um projeto de lei que pretende acabar com o recesso de julho dos vereadores na Câmara Municipal de São Paulo pode ser votado nesta quarta-feira (14). O texto é um substitutivo do original que tramita há 18 anos.
O projeto é um consenso entre 35 vereadores e estabelece que o vereador que quiser sair de São Paulo em julho terá de pedir licença não remunerada da Câmara, além da possibilidade de realização de sessões solenes e extraordinárias.
Atualmente, os vereadores têm 30 dias de férias remuneradas em julho, além de mais 30 dias em janeiro, e entre 10 e 15 em dezembro, totalizando de 70 a 75 dias de recesso.
O projeto original de Lei Orgânica do Município (LOM) PL 19/2001 de autoria do vereador Celso Jatene (PL) tramita na Câmara Municipal há 18 anos sem aprovação. Ele propõe o fim do recesso parlamentar em julho mas, segundo Jatene, enfrenta resistência dos vereadores que não querem abrir mão dos 30 dias de férias.
“Eu gostaria que fosse aprovado o projeto original, que considero ideal. Mas o legislativo é como um elástico: você tensiona um pouco, volta um pouco… Eu considero o substitutivo um passo importante tendo em vista que faz 18 anos que eu não consigo aprovar. A Câmara dos Deputados acabou de aprovar um projeto de reforma da previdência que não era o texto original, mas que já foi um avanço importantíssimo para o país”, comparou.
“São Paulo não para, então a Câmara também não deve parar. O recesso de julho faz com que os gabinetes tenham funcionamento político e não parlamentar. É uma medida de transparência, que comprova o que já acontece de fato, que é o trabalho político dos vereadores no mês de julho”, afirmou ele em conversa com o G1.
Segundo Tuma, não há razão para os vereadores que são da cidade justificarem viagens a trabalho.
“Eles residem, trabalham, têm a atividade política dentro da cidade. Em julho a maioria postou nas redes sociais o trabalho nas ruas de São Paulo. Eu não tenho receio de afirmar que eles trabalharam efetivamente como todos os meses de julho dos outros anos”, afirma.
Viajar por motivos particulares sem pedir a licença não remunerada, segundo Tuma, incorre em quebra de decoro e perda do mandato. “Mas isso não acontece, ninguém faz”, diz ele.
Veja o que muda:
- Viagens: atualmente, os vereadores ficam livres em julho depois da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e em dezembro após votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município. No recesso, ficam livres para viajar. O projeto substitutivo estabelece que o vereador terá de pedir licença não remunerada para viajar em julho caso o motivo seja particular;
- Possibilidade de marcar sessões solenes diárias, diferente do projeto atual;
- O trabalho da comissão de estudos e CPIs não é interrompido;
- Há a possibilidade de convocações de congressos, comissões, reuniões extraordinárias em todas as comissões permanentes;
- Há a possibilidade de realização de sessões extraordinárias.
De acordo com Jatene, normalmente não há aprovação de projeto em sessões ordinárias.
“Quero devolver a pergunta para quem disse que não vale a nada o fim do recesso da forma que está sendo proposta pelo substitutivo. Há quantos anos a Câmara Municipal só aprova projetos, inclusive os mais importantes que foram aprovados na cidade, só em sessões extraordinárias?”
