Em solenidade no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira, 11, um conjunto de 18 atos para celebrar a marca dos 100 dias de seu governo. Dentre os destaques, há o projeto de lei complementar que trata da autonomia do Banco Central.
Além da autonomia do BC, o presidente assinou outros três projetos que precisarão ser apreciados pelo Poder Legislativo. Um deles é uma proposta de lei complementar que disciplinará a indicação de dirigentes de instituições financeiras. Um outro dispõe sobre o ensino domiciliar, e o último trata da Bolsa Atleta.
Na lista de medidas, também há o já anunciado decreto do “revogaço”, que anulará 250 decretos considerados sem eficácia ou com validade prejudicada
Veja a lista completa dos atos assinados por Bolsonaro nesta quinta:
1. Decreto – “Revogaço”
2. Decreto – Revogação dos colegiados
3. Decreto: Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal.
4. Decreto – Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção.
5. Termo de compromisso com a integridade pública.
6. Decreto – Forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal.
7. Decreto – Conversão de Multas ambientais.
8. Decreto – Política Nacional de Turismo.
9. Decreto – Política Nacional de Alfabetização.
10. Decreto – Regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão.
11. Decreto – Política Nacional de Drogas.
12. Decreto – Doação de Bens.
13. Decreto – Institui o portal único “gov.br” e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo federal.
14. Resolução – Conselho Nacional de Política Energética: “Cessão onerosa”.
15. Projeto de Lei Complementar – Autonomia do Banco Central do Brasil.
16. Projeto de Lei complementar – Indicação de Dirigentes de Instituições Financeiras.
17. Projeto de lei – Ensino domiciliar.
18. Projeto de Lei ordinária – Bolsa Atleta.
Fonte: https://m.jcnet.com.br/Nacional/2019/04/bolsonaro-revoga-250-atos-de-outras-gestoes-e-assina-18-iniciativas.html?utm_source=Whatsapp&utm_medium=referral&utm_campaign=Share-Whatsapp
