Câmara do Rio abre processo de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella

• Veja como votou cada um dos vereadores

O vereador Alexandre Isquierdo (DEM) se absteve e o presidente da casa, Jorge Felippe (MDB), se declarou impedido, por ser o primeiro na linha sucessória caso o impeachment seja aprovado no fim do processo. O vice-prefeito, Fernando Mac Dowell, morreu em maio do ano passado, após um infarto e a prefeitura ficou com o cargo vago.

A aprovação da abertura do pedido de impeachment nesta terça-feira dependia apenas da maioria simples. Esta é a primeira vez desde a redemocratização do Brasil que a Câmara de Vereadores do Rio aprova a abertura de um processo de impeachment contra um prefeito.

A denúncia contra o prefeito apresentada ao plenário hoje foi protocolada nesta segunda-feira (1º) por Fernando Lyra Reys, fiscal da secretaria de Fazenda do município.

Reys afirma que o prefeito cometeu improbidade administrativa e crime contra a administração pública. Segundo a denúncia, Crivella teria prorrogado sem licitação uma concessão, de 1999, que autoriza dois grupos de agências de publicidade a usarem para propaganda 34 locais públicos, como pontos de ônibus e relógios de rua.

De acordo com o autor da denúncia, o contrato previa a exploração desses locais por 20 anos – e não tinha nenhuma cláusula que permitisse a renovação. Essas empresas também teriam deixado de pagar quase R$ 30 milhões em obrigações e multas.

No ano passado, os vereadores rejeitaram três pedidos de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella. Um deles foi pela suspeita de que o prefeito teria oferecido facilidades em uma reunião com líderes evangélicos no Palácio da Cidade.

Na quinta-feira da semana passada, um outro pedido de impeachment foi apresentado. No dia seguinte, o pedido foi recusado pelo presidente da Casa, Jorge Felippe (MDB). Na ocasião, o parlamentar afirmou que a denúncia não constituía, em tese, crime de responsabilidade.

• Uma comissão processante foi formada após a votação com três vereadores que estavam presentes na sessão. Foram sorteados: Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos), Paulo Messina (PROS) e Willian Coelho (MDB);
• O presidente da comissão será o vereador Willian Coelho e o relator, Luiz Carlos;
• O vereador Dr. João Ricardo (MDB) pediu para que Messina, licenciado da Casa Civil para voltar à Câmara, se declarasse impedido, mas ele não atendeu o pedido;
• A partir da notificação do prefeito, todo o processo deve durar 90 dias, e Crivella continua no cargo;
• Crivella terá 10 dias para apresentar sua defesa;
• A comissão vão preparar um relatório para ser discutido em plenário;
• O relatório final será votado no plenário;
• Para ser aprovado, o impeachment precisa do voto de dois terços da Câmara, ou seja, 34 vereadores;
• Se aprovado, o relatório o prefeito é afastado do mandato. Se rejeitado, o pedido de impeachment é arquivado.

Procurada pelo G1, a prefeitura do Rio ainda não se posicionou sobre o pedido de abertura de investigação contra o prefeito Crivella. Pela manhã, o prefeito participou da abertura da 12ª LAAD Defence & Security, a mais importante feira de defesa e segurança da América Latina, no Riocentro, Zona Oeste.

Os discursos na Câmara começaram às 14h. A sessão para a votação foi aberta às 16h, com a retomada dos discursos. O pleito, na prática, começou depois das 17h.

Dr Jairinho, líder do governo na Casa, saiu em defesa do prefeito Marcelo Crivella.

“Nesse momento difícil, não é hora de condenações prévias. Numa hora tão difícil é hora de abraço, afago”, disse ele. “Crivella precisa terminar seu mandato”, concluiu.

Ele foi acompanhado pelo bispo Inaldo Silva, do mesmo partido do prefeito, o PRB.

O parlamentar enumerou obras que, segundo ele, também tiveram os contratos renovados em outras gestões. Segundo a denúncia, houve crime de responsabilidade por conta da renovação de contratos de mobiliários urbanos em dezembro de 2018, que teriam favorecido as empresas OOH Clear Channel e JCDecaux.

A oposição ao prefeito discursou a favor do impedimento.

“Abrir uma investigação ‘não é uma condenação prévia’. Demorei oito anos para concordar com o Jairinho: nada disso aqui condena o prefeito. O que precisa acontecer é avaliar tudo aquilo que está escrito na denúncia”, disse o vereador Paulo Pinheiro (PSOL).

De acordo com a denúncia, as empresas tinham 20 anos para explorar o serviço e, depois disso, o material passaria a pertencer ao município. Uma emenda, no entanto, foi apresentada pelo Poder Público para renovar a concessão, causando prejuízos aos cofres públicos.

1. Átila Nunes (MDB)
2. Babá (PSOL)
3. Carlo Caiado (DEM)
4. Carlos Bolsonaro (PSC)
5. Cesar Maia (DEM)
6. Dr. Jorge Manaia (SD)
7. Dr. Marcos Paulo (PSOL)
8. Fátima da Solidariedade (PSC)
9. Felipe Michel (PSDB)
10. Fernando William (PDT)
11. Italo Siba (Avante)
12. Jones Moura (PSD)
13. Leandro Lyra (Novo)
14. Leonel Brizola (PSOL)
15. Luciana Novaes (PT)
16. Major Elitusalem (PSC)
17. Marcelino D’almeida (PP)
18. Marcello Siciliano (PHS)
19. Paulo Pinheiro (PSOL)
20. Prof. Célio Lupparelli (DEM)
21. Rafael Aloisio Freitas (MDB)
22. Reimont (PT)
23. Renato Cinco (PSOL)
24. Rocal (PTB)
25. Rosa Fernandes (MDB)
26. Tarcísio Motta (PSOL)
27. Teresa Bergher (PSDB)
28. Thiago K. RIbeiro (MDB)
29. Veronica Costa (MDB)
30. Welington Dias (PRTB)
31. Willian Coelho (MDB)
32. Zico (PTB)
33. Zico Bacana (PHS)
34. Dr. João Ricardo (MDB)
35. Professor Adalmir (PSDB)

1. Dr. Carlos Eduardo (SD)
2. Dr. Gilberto (PMN)
3. Dr. Jairinho (MDB)
4. Eliseu Kessler (PSD)
5. Inaldo Silva (PRB)
6. Jair da Mendes Gomes (PMN)
7. Junior da Lucinha (MDB)
8. Luiz Carlos Ramos Filho (PODE)
9. Marcelo Arar (PTB)
10. Paulo Messina (PROS)
11. Renato Moura (PDT)
12. Tânia Bastos (PRB)
13. Tiãozinho do Jacaré (PRB)
14. Vera Lins (PP)

Alexandre Isquierdo (DEM)