Estadão Conteúdo / Jornal da Cidade
Os deputados aprovaram nesta quarta-feira projeto de lei que permite às vítimas de violência doméstica pedirem a decretação imediata do divórcio ou o rompimento de união estável com o agressor. A medida precisam ainda ser aprovada pelo Senado para virar lei.
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Erika Kokay (PT-DF). A deputada incluiu no projeto a necessidade de a vítima ser informada sobre o direito a pedir imediatamente o divórcio e a possibilidade de o juizado decidir sobre esse divórcio sem tratar da partilha de bens, que poderá ser feita posteriormente. “A mulher, ao estar em situação de violência doméstica e ter direito às medidas protetivas, ela também terá, da parte do Estado, a possibilidade de rompimento da relação que provoca tanto sofrimento”, disse a deputada.
A medida faz uma alteração na Lei Maria da Penha, colocando essa possibilidade de divórcio ou de dissolução da união estável entre as medidas a serem tomadas pelo juiz para assistência às mulheres vítimas de violência doméstica.
Fonte: https://m.jcnet.com.br/Nacional/2019/03/camara-aprova-divorcio-imediato-em-caso-de-violencia-domestica.html?utm_source=Whatsapp&utm_medium=referral&utm_campaign=Share-Whatsapp
