A eleição para presidente da Câmara foi o assunto principal na sessão ordinária dessa segunda-feira (10), a última deste ano. Sem projetos polêmicos na pauta, a discussão aconteceu na tribuna, ficando evidente um ‘racha’ entre grupos de parlamentares. Houve ainda um pedido de criação de um Comissão Especial de Inquérito (CEI), que só deve ser votado no ano que vem, colocando ainda mais pimenta no já quente caldeirão eleitoral do Legislativo. A eleição acontece no próximo sábado (15), às 10h, e antes ainda haverá mais duas sessões extraordinárias, na quinta-feira pela manhã.
Como já é esperado na disputa da Câmara, o cenário pode mudar bastante até a data da eleição, e a previsão é que a definição aconteça apenas no dia da votação, com direito a muita discussão antes disso. No momento, os dois candidatos que possuem mais apoio são Markinho Souza (PP), que tem o apoio de parte da base do governo do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD), e José Roberto Segalla (DEM), que busca votos na oposição e em parte da base do governo. Ainda correm por fora os vereadores Carlão do Gás (MDB) e Pastor Luiz Barbosa (PRB), e outros parlamentares podem entrar na disputa até o final da semana, quando a eleição será definida.
ACORDOS
No último fim de semana aconteceu uma reunião em uma chácara da cidade, onde o presidente da Emdurb, Elizeu Eclair, recebeu alguns vereadores para discutir uma composição favorável ao governo. Alguns parlamentares criticaram a tentativa de formação de um acordo nesse sentido. “Essa reunião dentro de chácara, às escondidas para combinar voto, é coisa de covarde, e isso prejudica o prefeito mesmo”, destacou.
Já o vereador Coronel Meira (PSB) afirmou que a tentativa de interferência do governo fere o princípio da separação dos poderes. “A relação entre os poderes deve ser harmoniosa, mas quando o prefeito tenta interferir, me parece que a ideia é ter a Câmara na mão, um cabrestão. O senhor (prefeito) foi eleito da mesma forma que nós, então me parece estranho fazer esse tipo de negociação. O que é mais curioso é que para aprovar projetos grandes aqui, são necessários 12 votos, e foi esse o número de vereadores convidado. Eu felizmente não fui convidado, agradeço mesmo por não ter sido chamado”, afirmou. “Eu já defendi alguns projetos que o prefeito apresentou, alguns me arrependi, mas de qualquer maneira eu sempre procurei ficar a favor daquilo que é bom para a cidade toda”, emendou.
Um dos candidatos apontados neste momento, o vereador Markinho Souza negou que esteja fazendo campanha com o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD), e que a sua presença na casa de outros dois vereadores com o prefeito na semana passada foi para tratar do encaminhamento da documentação solicitada após o pedido de CEI de Meira. Os documentos chegaram ontem na Câmara. Além disso, ele afirmou que defende um nome de maior consenso. “Eu não tenho como sonho da minha vida ser o presidente da Câmara. Meu nome foi colocado pela dificuldade de alguns colegas em compor, e se for uma alternativa, estou á disposição, mas eu não tenho apego, sou a favor de que o nome eleito seja o de maior consenso possível, já estive em um Câmara dividida e o clima é muito ruim”, frisou.
CRÍTICAS
A gestão do atual presidente Sandro Bussola (PDT) foi duramente criticada por Miltinho Sardin (PTB), que colocou de maneira pública seu descontentamento ainda com as negociações para a escolha do novo comando. “Nunca vi uma articulação tão barata como essa, de quinta categoria mesmo. Até os cargos que o presidente tem direito a indicar estão sendo colocados em acordo, como a nomeação de chefe de Gabinete. A pessoa que ganhar precisa ter a liberdade de nomear quem entende ser o mais adequado”, disse. O parlamentar ainda disse que servidores da Câmara pedem mais estrutura no prédio, e que ao invés de devolver as sobras do duodécimo todo ano, o presidente deveria investir na estrutura do imóvel, que está sucateada, no entendimento dele.
Ainda em seu discurso, Sardin disse que alguns cargos de livre nomeação – comissionados – deveriam ser preenchidos por meio de concurso público, e que há 11 vagas de servidores que se aposentaram ou pediram demissão que não foram repostas. “O presidente precisa investir na contratação de servidores para o funcionamento da Casa, e em outras coisas que precisam acontecer, como a construção da cobertura do estacionamento, a compra de veículos pois os atuais estão sucateados. Os próprios funcionários tem pedido mais atenção”, lembrou.
CEI é protocolada, mas votação é adiada e tema só volta em 2019
O vereador Coronel Meira (PSB) protocolou um pedido de criação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar o pagamento da prefeitura ao proprietário de uma área na região oeste da cidade, revelada pelo JC no começo deste mês. O parlamentar tem dúvidas sobre a necessidade de pagamento uma vez que o proprietário teria uma dívida de IPTU superior ao valor da indenização. Para dar entrada na CEI, ele conseguiu as assinaturas de José Roberto Segalla (DEM), Chiara Ranieri (DEM), Miltinho Sardin (PTB), Ricardo Cabelo (PPS) e Edvaldo Minhano (PPS), que é suplente, porém estava no cargo nas últimas duas semanas.
Com as seis assinaturas necessárias para dar início ao processo, o pedido foi oficializado nessa segunda-feira (10), mas não chegou a ser votado.
No intervalo da sessão, o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Toninho Garms, e a corregedora-geral Alcimar Mondillo, entregaram aos vereadores documentos solicitados pela Comissão de Fiscalização e Controle a respeito desse assunto, e defenderam que não houve irregularidade. Na volta da sessão, o pedido de CEI foi colocado em pauta, e primeiro remetido até a Comissão de Justiça. A presidente Telma Gobbi (SD) nomeou como relator o vereador Roger Barude (PPS), que pediu prazo. A solicitação foi aceita pelo plenário, com voto contrário apenas de Meira, e desta forma Barude tem uma semana para dar parecer. Na prática, a votação só deve ocorrer no ano que vem, pois nessa segunda (10) foi a última sessão ordinária deste ano.
Ao pedir a CEI, o vereador Meira defendeu que o assunto precisa de uma apuração mais efetiva, e teve o apoio de colegas para fazer o pedido. Na tribuna, Miltinho Sardin afirmou que a investigação precisa acontecer e cobrou o prefeito Gazzetta a não esquecer os seus pedidos apenas porque assinou a CEI.
Para defender o pedido de prazo, Barude afirmou que outras ferramentas devem ser usadas antes, como o pedido de informação pelo Artigo 18 da Lei Orgânica do Município (LOA) e pela Comissão de Fiscalização, e que ainda deve ser analisado se a assinatura de Minhano – que curiosamente ocupou a vaga de Barude por duas semanas – de fato é válida, uma vez que o pedido foi apresentado ontem, quando Minhano já não estava mais no cargo de vereador.
Redutor do IPTU e lei das caçambas aprovadas
O projeto de lei para manutenção de um dos redutores do IPTU foi aprovado pela Câmara em dois turnos ontem, em sessões ordinária e extraordinária. Já usado neste ano, o redutor permitirá que o aumento do tributo seja menor, e a prefeitura vai reduzir em R$ 3,5 milhões a arrecadação prevista no ano que vem.
Outro projeto aprovado ontem é o de transporte e colocação de caçambas em vias públicas. A proposta é que o transporte aconteça apenas das 6h às 20h em dias úteis e das 6h às 13h aos sábados, como forma de evitar o descarte irregular, e a colocação das caçambas priorize o interior dos imóveis, e apenas em casos em que não for possível, fique na rua ou em último caso, na calçada, em períodos determinados. A multa é estipulada em R$ 1.200,00 para o descumprimento dos pontos da lei.
| Semana Municipal de Direitos HumanosA Câmara aprovou nessa segunda (10) a criação da Semana Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. A presidente municipal do Conselho Municipal de Direitos Humanos, Kátia Valerya dos Santos Souza, fez discurso no rol dos oradores falando da importância do tema. No mesmo dia, foram comemorados os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Semana acontecerá, a partir do ano que vem, no período do dia 10 de dezembro, data em que é celebrada mundialmente. |
Fonte: https://m.jcnet.com.br/Politica/2018/12/camara-tem-eleicao-indefinida-e-dois-candidatos-polarizam-apoios.html?utm_source=Whatsapp&utm_medium=referral&utm_campaign=Share-Whatsapp
