O governo federal autorizou a comercialização e o porte de spray de pimenta para mulheres como medida de defesa pessoal. A iniciativa busca ampliar os mecanismos de proteção contra casos de violência, especialmente em situações de risco no dia a dia.
Pelas novas regras, o equipamento poderá ser adquirido por mulheres maiores de 18 anos em estabelecimentos autorizados. O uso será permitido exclusivamente para legítima defesa, sendo proibida a utilização para outros fins. O produto também deverá seguir especificações técnicas e limites de concentração definidos pelos órgãos competentes.
A medida integra um conjunto de ações voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher. Autoridades destacam que o spray de pimenta é um recurso de proteção e que seu uso deve ser acompanhado de orientação e responsabilidade, respeitando a legislação vigente.
