O ano de 2018 chegou com várias mudanças no preenchimento e emissão das Notas Fiscais. A medida afetará fabricantes, distribuidores, varejistas e atacadistas.
Por isso, os profissionais da contabilidade devem ficar atentos a essas novas obrigações na rotina de atendimento às empresas. Além da implementação do e-Social e a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais), agora os documentos fiscais, para serem validados com as Secretarias da Fazenda (SEFAZ), têm que trazer os campos EAN (cEAN) e EAN Tributado (cEANTrib) preenchidos. Será preciso também preencher algumas informações no GTIN (Global Trade Item Number), que são os números que formam o código de barras de um item.
Esse código é a identificação global para a comercialização de produtos. Seu preenchimento é obrigatório desde 2011, mas o que muda agora é que será preciso depender deles para validar uma Nota Fiscal. A SEFAZ irá rejeitar NF-e e NFC-e não cadastradas ou que não contenham as informações conforme a exigência.
A obrigatoriedade está em vigor desde 1º de janeiro. A alteração afeta desde grandes indústrias até pequenos empresários de diversos setores. Empresas fabricantes de brinquedos e jogos recreativos serão as primeiras a serem afetadas pela exigência.
É preciso ter organização e um bom sistema de gestão financeira que emita Notas Fiscais e armazene todas as informações necessárias para a validação exigida pela SEFAZ.
Veja abaixo o cronograma com os setores empresariais afetados pelas mudanças:
É bom lembrar que o Layout das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) já havia sido atualizado em 2017. Em 02 de outubro passou a ser obrigatório, para o ambiente de produção, o modelo 4.0 do documento. Em julho, a nota já havia sido implementada para ambientes de homologação; e agora todos têm até 02 de abril de 2018 para adequar suas emissões, quando ao antigo modelo 3.10, que entrou em vigor em 2015, que será desativado.
Setores empresariais
1º de janeiro de 2018
Fabricantes de brinquedos e jogos recreativos;
1º de fevereiro de 2018
Processamento de fumo e fabricantes de cigarros;
1º de março de 2018
Fabricantes de produtos farmacoquímicos e farmacêuticos;
1º de abril de 2018
Fabricantes de aparelhos elétricos e eletrônicos, diversos itens de informática e telecomunicações e equipamentos para fins diversos;
1º de maio de 2018
Fabricantes de alimentos e bebidas diversas;
1º de junho de 2018
Floricultura, horticultura, pesca, extração, beneficiamento de pedras diversas;
1º de julho de 2018
Fabricantes têxtil e de vestuário;
1º de agosto de 2018
Fabricantes de itens em madeira, celulose, couro, químicos e outros;
1º de setembro de 2018
Fabricantes de artefatos de borracha, vidro, metais, ferro, entre outros;
1º de outubro de 2018
Setores de transporte, armazenamento de grãos, serviços de hospedagem, audiovisual, restaurantes, telefonia, internet, entre outros;
1º de novembro de 2018
Outras atividades financeiras;
1º de dezembro de 2018
Atividades variadas não citadas anteriormente.
Empresário Contábil, Delegado Regional do CRC-SP em Bauru, Diretor do Sindcon-Bauru, Presidente da ACIB – Bauru – Gestão 2013/2015 e Diretor da Martinello Contadores.
